P&R

Porque é que existe uma necessidade de ação a nível da UE relativamente aos plásticos descartáveis?

Existe um número de razões para agir relativamente a produtos de plástico descartável:

  1. Este é um problema ambiental. O lixo marinho é um problema grave na Europa, contribuindo para a poluição do ambiente marinho; gera também custos para a sociedade, desde a limpeza de praias ao impacto no turismo, passando por potenciais ameaças à saúde. Estes custos são suportados por verbas, tanto públicas, quanto privadas. Existe, assim, uma necessidade de abordar os plásticos descartáveis, que são particularmente propensos a tornarem-se lixo e muitas vezes escapam aos sistemas de recolha de resíduos, contribuindo para mais de metade do lixo marinho.
  2. Este é um problema do mercado único, uma vez que cada vez mais Estados-Membros ou autoridades locais tomam iniciativas individuais para proibir vários tipos de plásticos descartáveis, enquanto movimentos populares visam reduzir o consumo de determinados tipos de artigos. O risco de fragmentação é real e é necessária a existência de condições equitativas.
  3. Esta é uma oportunidade económica para inovar e substituir a maior parte dos plásticos descartáveis por produtos ou modelos de negócio mais inovadores – por exemplo, aproveitar a liderança da UE na bioeconomia ou estabelecer sistemas de recolha e reutilização que criem emprego local. Esta legislação irá trazer transparência e as economias de escala necessárias para o investimento e a inovação no Mercado Único.
  4. Isto é apoiado pelos cidadãos. Os cidadãos da UE estão cientes deste problema e querem que sejam tomadas medidas. De acordo com um recente inquérito Eurobarómetro, 87% dos europeus preocupam-se com o impacto do plástico, 74% preocupam-se com o seu impacto na sua saúde, 94% consideram que os produtos devem ser concebidos para facilitar a reciclagem; e a mesma percentagem considera que a indústria e o comércio devem tentar reduzir as embalagens de plástico.

Porque é que a Comissão propôs uma nova Diretiva para combater o lixo marinho?

Mais de 80% do lixo marinho é composto por plástico. A Comissão Europeia propôs novas regras em toda a UE dirigidas a 10 produtos de plástico descartável mais frequentemente encontrados nas praias e mares da Europa, bem como artes de pesca perdidas ou abandonadas. Estes produtos são a maior parte do problema. No total, constituem 70% de todas as unidades de lixo marinho.

Para enfrentar este problema, a Comissão colocou na mesa um conjunto significativo de medidas. A Diretiva de Plásticos Descartáveis é uma parte integral de uma abordagem mais alargada anunciada na Estratégia dos Plásticos e um elemento importante do Plano de Ação para a Economia Circular. Através desta proposta, a Europa está a alcançar, a nível global, os seus compromissos de enfrentar o lixo marinho proveniente da Europa.

Qual será o impacto desta Diretiva sobre o lixo marinho?

A implementação desta proposta terá como objetivo reduzir o lixo em mais de metade relativamente aos produtos de plástico descartável, evitando danos ambientais que de outro modo custariam 223 mil milhões de euros até 2030. Irá também evitar o equivalente à emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO2 até 2030.

Esta proposta também tem vantagens económicas: substituir os produtos de plástico descartável por alternativas mais inovadoras pode criar até 30 000 empregos, com base no exemplo da UE na bio-economia.

Quais são os principais elementos da proposta da Comissão?

Esta iniciativa dirige-se diretamente aos dez principais produtos de plástico descartável encontrados nas praias da UE; e artes de pesca abandonadas, perdidas e eliminadas - que, em conjunto, constituem 70% de todos os produtos de lixo marinho. A proposta debruça-se sobre as principais causas do problema. Isto implica ver como estes produtos são produzidos, distribuídos e utilizados por negócios e consumidores, a forma como são eliminados e como alguns deles acabam em praias, mares e oceanos.

São propostos os seguintes conjuntos de medidas:

  • Uma proibição dos conteúdos de plástico ou elementos dos conteúdos de plástico de certos produtos, como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, misturadores de bebidas e hastes de balões, os quais deverão, em alternativa, ser exclusivamente fabricados em materiais mais sustentáveis.
  • Alvos de redução de consumo: os Estados-Membros terão de reduzir a utilização de recipientes de alimentos e copos feitos de plástico.
  • Obrigações para produtores, que terão de ajudar a suportar os custos da gestão de resíduos e da limpeza, bem como de medidas para campanhas de sensibilização sobre produtos de plástico descartável.
  • Alvos de recolha: os Estados-Membros serão obrigados a recolher 90% das garrafas de bebidas de plástico descartável até 2025, por exemplo através de sistemas de depósito-reembolso;
  • Requisitos de rotulagem: certos produtos necessitam de um rótulo que indique como os resíduos devem ser eliminados, o impacto ambiental desses produtos e a presença de plásticos nos mesmos.
  • Medidas de sensibilização: os Estados-Membros serão obrigados a sensibilizar os consumidores sobre o impacto da utilização de plásticos descartáveis e artes de pesca e sobre os sistemas de reutilização e opções de gestão de resíduos aplicáveis a todos estes produtos.
Single-use plastics impact assessment

Como é que a Comissão identificou os produtos a serem abordados?

A proposta centra-se nos 10 principais produtos de plástico descartável encontrados nas praias europeias, que representam 86% de todos os produtos de plástico descartável nas praias e cerca de metade de todo o lixo de plástico marinho.

O Centro Comum de Investigação da Comissão recolheu e processou os dados no contexto da implementação da Diretiva-Quadro "Estratégia Marinha", e com base no trabalho das quatro convenções marítimas regionais e num Grupo Técnico sobre o lixo marinho. Foi utilizada uma amostra representativa que abrangeu 276 praias de 17 Estados-Membros da UE e quatro Mares Regionais durante 2016. Os 355 671 produtos analisados foram classificados de acordo com a sua abundância. Os resultados têm em consideração outros exercícios de monitorização e levam a concluir que os 10 produtos mais encontrados se mantiveram constantes ao longo dos anos e em diferentes mares regionais.

Quais os 10 produtos escolhidos?

Os produtos de plástico focados pela Comissão são cotonetes, talheres (incluindo pratos, palhinhas e misturadores), balões e hastes de balões, recipientes de alimentos, copos para bebidas (incluindo as tampas), garrafas e recipientes de bebidas, pontas de cigarro, sacos, pacotes rígidos e envólucros de rebuçados, toalhetes húmidos e itens sanitários e artes de pesca.

Qual é o contexto legal da proposta?

Em 2015, o Pacote da Economia Circular incluiu propostas para modernizar a legislação europeia respeitante a resíduos, sobre as quais foi atingido um acordo entre as instituições em dezembro de 2017. A nova legislação inclui disposições gerais sobre a prevenção de resíduos e do lixo marinho.

Em 16 de janeiro de 2018, a Comissão adotou a "Estratégia Europeia para os Plásticos numa Economia Circular", a qual reconhece que o lixo marinho continua a ser um problema e que o plástico é uma fonte de poluição significativa. Confirma, no seu plano de ação, que será examinada a ação adicional sobre as artes de pesca, incluindo a Responsabilidade Alargada do Produtor e/ou esquemas de deposição.

O Regulamento de Controlo de Políticas de Pescas Comuns contém medidas sobre a recuperação e reporte de artes de pesca perdida, bem como o requisito de marcação das artes de pesca. O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) permite aos Estados-Membros apoiarem financeiramente a recolha de lixo marinho, bem como investir em instalações portuárias para a recolha de resíduos.

A proposta legislativa da Comissão de 2018 sobre as instalações de receção dos portos inclui medidas para assegurar que os resíduos gerados em navios ou recolhidos no mar retornem a terra e sejam geridos adequadamente. Refere-se explicitamente à consideração da Comissão quanto a ação futura sobre as artes de pesca. Na primavera de 2018, a Comissão adotará uma proposta de revisão do Sistema de Controlo de Pescas, o que melhorará as regras sobre o reporte de perda de artes de pesca, por exemplo através da introdução do reporte, e sobre a sua recuperação.

Single-use plastics impact assessment

Qual é o contexto público da proposta?

O público geral é sensível ao impacto ambiental dos plásticos. Sondagens do Eurobarómetro revelaram que os cidadãos europeus estão preocupados com o impacto dos produtos plásticos usados no dia-a-dia sobre a sua saúde (74%) e sobre o ambiente (87%).

Documentários como A Plastic Ocean ou Blue Planet II, da BBC, trouxeram a dimensão deste problema global para a atenção de um público mais vasto. 33% dos europeus identificaram a poluição marinha como sendo o problema ambiental mais importante.

A implementação da Diretiva sobre os sacos de plástico mostra que as medidas de restrição podem ter resultados imediatos e ser aceites pelo público. A sua implementação mostra que mesmo pequenas taxas em sacos de plástico (cerca de 0,10€) podem levar a reduções significativas do consumo num curto período. Na Irlanda, a introdução de uma taxa sobre os sacos de plástico das compras conduziu, não apenas à redução de 90% dos sacos de plástico nos estabelecimentos retalhistas, como ainda a um acentuado declínio dos sacos encontrados nas praias, que passaram de uma média de 18 sacos de plástico/500 m, em 1999, para 5, em 2003.

A consulta pública, que decorreu entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, recebeu mais de 1800 contribuições e mostrou que tanto o público em geral como as partes interessadas estão cientes da necessidade de ação sobre os plásticos descartáveis. 98,5% dos inquiridos consideram que é "necessária" uma ação para abordar o lixo marinho plástico descartável e 95% consideram que é "necessária e urgente". Mais de 70% dos fabricantes e mais de 80% das marcas e recicladores consideraram a ação "necessária e urgente". A clareza jurídica e a segurança dos investimentos para um mercado único são essenciais para todas as empresas envolvidas na cadeia de valor do plástico.

Sou produtor de sacos de plástico descartável. Terei de pagar os custos de limpeza e de reciclagem?

Os esquemas de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) tornam os fabricantes e os produtores responsáveis pelos materiais que usam entregando-lhes a responsabilidade financeira e ambiental quanto à limpeza dos seus produtos após a utilização. Os esquemas já estão bem estabelecidos para as embalagens, em que os produtores concordaram em contribuir. Com a nova legislação europeia recentemente adotada em maio de 2018, a RAP é obrigatória para todas as embalagens. Estes esquemas de RAP podem incluir os custos de limpeza do lixo.

Os produtores têm a responsabilidade de contribuir para os custos de limpeza e reciclagem, visto que estão a contribuir para o problema a montante com os seus métodos de produção. Atualmente, os custos respeitantes ao lixo dos sacos de plástico descartáveis são suportados pelo setor público - em última análise, pelos contribuintes - mas também por outros agentes privados, tais como a indústria do turismo e das pescas, as quais são grandemente afetadas pelo lixo marinho.

O que irá mudar para as artes de pesca que contenham plástico?

As artes de pesca abandonadas, perdidas ou eliminadas representam cerca de 27% dos lixos marinhos: o equivalente a 11 000 toneladas por ano. As artes de pesca foram concebidas para apanhar peixe e continuarão a fazê-lo mesmo que se percam ("pesca fantasma"), provocando danos particulares no meio ambiente marinho. O plástico utilizado para as artes de pesca tem um elevado potencial de reciclagem, mas o atual mercado da reciclagem é bastante reduzido e muito localizado.

Esta proposta visa "fechar o ciclo" para as artes de pesca, introduzindo um plano de Responsabilidade alargada do produtor para artes que contenham plástico. Depois de darem à costa, as artes de pesca de plástico devem ser recolhidas pelos produtores das peças de plásticos de tais artes e não pelas capitanias. Os pescadores e os artesãos de artes de pesca com plástico não serão abrangidos pelo programa de Responsabilidade alargada do produtor.

Esta proposta enfrenta o desafio do microplástico?

Uma elevada proporção dos microplásticos nos nossos oceanos resulta da fragmentação de pedaços de plástico maiores, portanto, ao reduzirmos o lixo de plásticos, reduziremos a presença do microplástico.

Alguns microplásticos são intencionalmente adicionados aos produtos (por exemplo, em produtos de cosmética, tintas ou detergentes) e a Comissão iniciou um trabalho separado para restringir estes microplásticos, solicitando à Agência Europeia de Produtos Químicos a revisão da base científica para considerar uma restrição.

Outros microplásticos acabam no oceano devido à utilização do produto (por exemplo, o pó resultante do desgaste dos pneus e/ou da lavagem de têxteis) ou devido à produção de plástico primário (por exemplo, derrames de grânulos de plástico de pré-produção). A Comissão irá enfrentar este tipo de poluição através de métodos para medir as quantidades de microplásticos emitidas, melhores rótulos, possíveis medidas reguladoras e uma captação aumentada através do tratamento das águas residuais.

Foi realizada uma consulta pública antes do desenvolvimento da iniciativa?

Sim. Em linha com os requisitos de "Legislar melhor", foram realizadas consultas às partes interessadas e ao público em geral, bem como avaliações de impacto minuciosas durante a preparação da proposta. Na consulta pública decorrida entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, 95% dos inquiridos concordaram que uma ação para resolver o problema dos plásticos descartáveis é necessária e urgente e 79% acreditam que, para serem eficientes, estas medidas têm de ser levadas a cabo ao nível da UE. 70% dos fabricantes e 80% das marcas também responderam que a ação é necessária e urgente. 72% reduziram a sua utilização de sacos de plástico e 38% dos quais no decorrer do ano passado.

Quais são os próximos passos para a proposta?

As propostas da Comissão passarão agora para o Parlamento Europeu e para o Conselho para adoção. A Comissão recomenda que as outras instituições tratem esta matéria como um processo prioritário e que ofereçam aos cidadãos europeus resultados tangíveis antes das eleições de maio de 2019.

A quem se dirige a campanha contra a utilização de plásticos descartáveis?

A campanha destina-se aos consumidores cientes dos impactos dos resíduos de plástico e do lixo marinho. Estes consumidores preocupam-se com a escala do problema, mas ainda não converteram este conhecimento em escolhas diárias. A campanha visa promover alternativas sustentáveis à utilização de plásticos descartáveis, convidando os participantes a agir para mudar a sua relação com o plástico.

A campanha dirige-se a todos os cidadãos europeus, com especial atenção para um número de Estados-Membros alvo da UE: Bulgária, Grécia, Itália, Polónia, Portugal, Roménia e Espanha. Além dos materiais em inglês, também foram desenvolvidos materiais nas línguas destes países.

Quando será implementada a campanha?

A campanha contra a utilização de plásticos descartáveis da Comissão Europeia foi lançada a 5 de junho de 2018, no Dia Mundial do Meio Ambiente, que este ano teve como tema "Combate à poluição causada pelo plástico". Cada semana centra-se numa categoria específica de objetos de plástico descartáveis, incluindo cotonetes, sacos de plástico, copos de café e tampas, palhinhas de plástico, talheres, pauzinhos de chupa-chupas (e invólucros de doces) e garrafas de plástico.