Ação da UE sobre os plásticos

Contexto

Os plásticos ocupam um papel importante, tanto na nossa economia, como no nosso quotidiano. No entanto, a maneira como os produtos plásticos são concebidos, produzidos, utilizados e eliminados é prejudicial para o ambiente. A quantidade de lixo marinho nos oceanos e mares aumenta constantemente, tendo repercussões negativas nos ecossistemas, na biodiversidade e, potencialmente, na saúde humana. Por outro lado, perde-se material precioso que poderia reentrar na economia sempre que é deitado fora. As potenciais vantagens económicas e ambientais de uma abordagem circular e mais eficiente em termos de recursos não são realizadas. A necessidade de resolver esses problemas e reduzir os danos ambientais, económicos e sociais é amplamente reconhecida.

Sendo altamente disponível, persistente e utilizado para aplicações conducentes à poluição, o plástico é a principal fonte de lixo marinho, já que é dificilmente biodegradável, tendo frequentemente consequências tóxicas e nocivas. Devido à sua persistência, esses impactos aumentam, já que todos os anos produzimos mais resíduos de plástico. Embora se trate de um problema global, conforme reconhecido por inúmeras iniciativas mundiais, a Europa é uma fonte e sofre o impacto.

Para além de ser prejudicial para o ambiente, o lixo marinho prejudica atividades como o turismo, a pesca e o transporte marítimo. Por exemplo, na UE, estima-se que o custo do lixo marinho da pesca represente entre 1 e 5% dos rendimentos totais das capturas da frota da UE. Ameaça as cadeias alimentares, nomeadamente os peixes e frutos do mar.

Ação da UE sobre o plástico

A Europa tem uma responsabilidade em lidar com a sua parte do problema, estando empenhada em agir globalmente. Como parte da Estratégia de combate ao plástico, a Comissão Europeia comprometeu-se a aprofundar a ação para combater o lixo marinho plástico para dar continuidade aos esforços envidados pelos Estados-Membros da UE. O problema do lixo marinho é global por natureza, já que o lixo se movimenta no ambiente marinho, sendo que o lixo provindo de um país pode afetar outro. É necessária uma ação conjunta, também para garantir um mercado único com elevados padrões ambientais e segurança jurídica para as empresas.

A iniciativa jurídica da Comissão Europeia que pretende reduzir o lixo marinho faz parte de uma abordagem mais vasta e completa, nomeadamente a Estratégia sobre os plásticos, o Plano de ação da economia circular e a legislação atualizada sobre os resíduos.

A estratégia sobre os plásticos já aborda a parte do ciclo relativa ao design, por exemplo ao rever os requisitos essenciais da Diretiva sobre embalagens. A estratégia leva a uma abordagem ambiciosa para a reciclabilidade das embalagens de plástico, em linha com a nossa legislação atualizada sobre os resíduos. Inclui ainda uma forte resposta aos microplásticos, uma fonte significativa da poluição marinha. A Diretiva-Quadro Resíduos atualizada reforçou os princípios gerais e objetivos; também são fixadas metas ambiciosas de reciclagem para 2030 para os resíduos urbanos e embalagens de plástico; contudo, essas não podem ser alcançadas sem esforços maiores sobre a poluição ou prevenção de resíduos.

A iniciativa legislativa sobre plásticos de utilização única completa todas essas ações sobre o design, reciclagem e microplásticos e vai um passo além. O principal objetivo é a prevenção – reduzindo o lixo marinho plástico do plástico descartável e arte de pesca, isto é, através de restrições do mercado e do pagamento da limpeza pelos produtores. Por conseguinte, será incentivada a inovação para novos modelos de empresa (tais como modelos de reutilização), itens multiusos ou substituição de material. Nos casos em que ainda se verificar o lixo marinho, a passagem resultante dos plásticos descartáveis para soluções reutilizáveis e muitos materiais alternativos naturais e não tratados deverá levar à redução do impacto ambiental. A iniciativa aborda ainda a arte de pesca perdida devido ao seu percurso direto para o mar. O principal objetivo é incentivar que toda a arte de pesca seja trazida para terra, melhorando o seu processamento ali.

A iniciativa dos plásticos descartáveis aborda diretamente duas das principais fontes de lixo marinho na Europa – i) plásticos descartáveis e ii) artes de pesca. Juntos, esses representam 84% dos itens de lixo plástico marinho, entre os quais os itens ambientalmente mais nocivos para o ambiente marinho. O lixo marinho não plástico é frequentemente inerte (pedra) ou biodegradável (papel, madeira), representando assim uma menor ameaça ambiental.

Os 10 plásticos descartáveis encontrados com mais frequência representam até 86% de todo o plástico descartável no lixo de praia e são responsáveis por mais de metade do lixo marinho plástico. A lista é muito semelhante às listas dos EUA e outros países que encontram consistentemente os mesmos produtos de plástico nos seus lixos marinhos.

As artes de pesca (mais especificamente da pesca e da aquicultura) que são, ou perdidas, ou abandonadas, incluindo as redes, representam cerca de um terço do lixo plástico de praia. As artes de pesca abandonadas, perdidas ou eliminadas incluem: partes maiores de artes de pesca (tais como nassas e armadilhas, redes ou linhas), voluntariamente abandonadas nas zonas de pesca ou acidentalmente perdidas devido às condições climáticas adversas, às interações e conflitos entre os utilizadores das artes. Essas podem emaranhar a vida marinha ("pesca-fantasma") (tais como nassas e armadilhas, redes ou linhas) com material utilizado (redes, linhas), voluntariamente deitado fora.

Os Estados-Membros estão a tomar medidas nacionais contra o plástico descartável. A França baniu os copos e pratos de plástico, a Itália e a França estão a banir os cotonetes de plástico e o Reino Unido, e mais recententemente a região de Bruxelas, querem ambos banir as palhinhas. Outros países, como a Irlanda e Portugal, também estão a ponderar medidas. A UE deve agir agora para garantir que essas ações diversas não conduzam à fragmentação do mercado único. As empresas precisam de condições equitativas, com clareza e segurança jurídica.

Contexto jurídico

Em 2015, o Pacote da Economia Circular incluiu propostas para modernizar a legislação da UE sobre os resíduos, relativamente ao qual foi alcançado um acordo entre as Instituições em dezembro de 2017. A nova legislação inclui disposições gerais sobre a prevenção de resíduos e lixo marinho.

A 16 de janeiro de 2018, a Comissão adotou a "Estratégia Europeia para Plásticos numa Economia Circular", que reconhece que o lixo marinho continua a ser um problema e que o plástico é uma fonte significativa de poluição. Confirma, no seu plano de ação, que será analisada uma ação adicional nas artes de pesca, incluindo a Responsabilidade alargada dos produtores e/ou sistemas de depósito.

O Regulamento sobre a Política de controlo da pesca comum contém medidas sobre a recuperação e reporte de artes de pesca, bem como o requisito de marcar as artes de pesca. O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) autoriza os Estados-Membros a apoiar financeiramente a recolha de lixo marinho, bem como a investir em instalações portuárias para a recolha de lixo.

A proposta legislativa da Comissão para 2018 sobre as instalações portuárias de receção inclui medidas para garantir que os resíduos produzidos em navios ou recolhidos no mar regressam a terra para serem devidamente tratados. Refere-se explicitamente à consideração da Comissão para mais ações sobre a arte de pesca. Na primavera de 2018, a Comissão irá adotar uma proposta para uma revisão do Sistema de Controlo das Pescas, que irá melhorar as regras sobre o reporte da arte de pesca perdida, por exemplo, através da introdução do reporte e da sua recuperação.

Reducing Marine Litter: action on single use plastics and fishing gear – Impact Assessment

Contexto público

O público geral é sensível à questão do impacto ambiental dos plásticos. Inquéritos Eurobarómetro consideram que os cidadãos europeus estão preocupados com os impactos que os produtos plásticos têm diariamente na sua saúde (74%) e no ambiente (87%).

Documentários como A Plastic Ocean ou Blue Planet II, da BBC, trouxeram a dimensão deste problema global para a atenção de um público mais vasto. 33% dos europeus identificaram a poluição marinha como sendo o problema ambiental mais importante.

A implementação da Diretiva sobre os sacos de plástico mostra que as medidas de restrição podem ter resultados imediatos e ser aceites pelo público. A sua implementação mostra que mesmo pequenas taxas em sacos de plástico (cerca de 0,10€) podem levar a reduções significativas do consumo num curto período. Na Irlanda, a introdução de uma taxa sobre os sacos de plástico das compras conduziu, não apenas à redução de 90% dos sacos de plástico nos estabelecimentos retalhistas, como ainda a um acentuado declínio dos sacos encontrados nas praias, que passaram de uma média de 18 sacos de plástico/500 m, em 1999, para 5, em 2003.

A consulta pública, que decorreu entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, recebeu mais de 1800 contribuições e mostrou que, tanto o público em geral, como as partes interessadas estão cientes da necessidade de ação sobre os plásticos descartáveis.

98,5% dos inquiridos consideram que é "necessária" uma ação para abordar o lixo marinho plástico descartável e 95% consideram que é "necessária e urgente". Mais de 70% dos fabricantes e mais de 80% das marcas e recicladores consideraram a ação "necessária e urgente". A clareza jurídica e a segurança dos investimentos para um mercado único são essenciais para todas as empresas envolvidas na cadeia de valor do plástico.

Campanha de sensibilização da Comissão Europeia sobre os plásticos descartáveis

Apesar do reconhecimento sincero da dimensão do problema, muitos consumidores continuam diariamente a comprar, utilizar e eliminar inadequadamente plásticos descartáveis. Para assinalar o Dia Mundial do Ambiente, a 5 de junho de 2018, a Comissão lançou uma campanha de sensibilização, à escala europeia, para focar a escolha do consumidor e realçar o papel individual no combate à poluição dos plásticos e lixo marinho. A campanha visa consumidores da UE cientes da situação crítica que envolve o lixo marinho, mas que ainda não traduziram esse conhecimento nas suas escolhas diárias. Pretende promover alternativas sustentáveis para o plástico descartável, convidando os participantes a tomar medidas e alterar a sua relação com os plásticos.